Obrigações das empresas controladoras de pragas segundo a RDC 52 da Anvisa POSTADO EM 20.03.2013

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, é responsável por fiscalizar as instalações, transporte, rotinas de trabalho e até mesmo a destinação das embalagens usadas dos produtos dedetizantes. Sua legislação define pragas urbanas como:

  • Animais que infestam ambientes urbanos podendo causar agravos à saúde, prejuízos econômicos, ou ambos;

A RDC 52 da Anvisa afirma que controle de vetores e pragas urbanas são um conjunto de ações preventivas e corretivas de monitoramento ou aplicação, ou ambos, com periodicidade minimamente mensal, visando impedir de modo integrado que vetores e pragas urbanas se instalem ou reproduzam no ambiente;

A Anvisa proíbe as controladoras de pragas urbanas que em suas propagandas sugeriram ausência de efeitos adversos à saúde humana ou utilizar expressões tais como: “inócuo”, “seguro”, “atóxico” ou “produto natural”.

A RDC 52 regula as prestadoras de serviço de controle de pragas no território nacional, e todas as empresas dedetizadores devem cumprir rigorosamente todos os seus requisitos.

Apenas empresas que possuam alvará junto à Anvisa estão habilitada a trabalhar com o controle de pragas urbanas. Se a empresa dedetizadora não possui autorização da Anvisa, ela não pode exercer seu trabalho, pois não está regularizada adequadamente, não possui a autorização para manipular substâncias dedetizantes.

Empresas que não cumprem as regras básicas de funcionamento estabelecidas podem apresentar irregularidades no serviço prestado, como substâncias dedetizadoras tóxicas à saúde humana, profissionais mal formados e materiais de trabalho inadequados.

No entanto, uma empresa que possui autorização, oferece profissionais competentes, materiais de qualidade, equipamentos de proteção adequados, além de ser periodicamente fiscalizada para que se tenha certeza de que seu serviço continua obedecendo aos padrões pré-estabelecidos. Deste modo, estará apta a prestar um bom serviço ao cliente.